A Ética – Advogados e Associados valoriza a privacidade, a proteção de dados pessoais e a transparência em todas as suas relações. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao acessar este site e utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta Política.

1. QUEM SOMOS

A Ética – Advogados e Associados é um escritório de advocacia fictício utilizado para fins de demonstração, atuando de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Podemos coletar os seguintes dados pessoais por meio do nosso site:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Cidade e estado;
• Informações fornecidas em formulários de contato;
• Dados enviados por meio de e-mails ou mensagens via WhatsApp;
• Endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso;
• Cookies e dados de navegação, quando aplicável.

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato com o usuário;
• Responder solicitações, dúvidas e mensagens;
• Avaliar a viabilidade de atendimento jurídico;
• Prestação de serviços advocatícios;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Envio de informações institucionais;
• Melhoria da experiência do usuário no site;
• Cumprimento de determinações judiciais ou administrativas.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse do controlador.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Ética – Advogados e Associados não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando:

• Necessário para a prestação dos serviços jurídicos;
• Houver obrigação legal ou ordem judicial;
• For necessário para proteção de direitos do escritório;
• Com prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, e-mail e sistemas, sempre sob contrato de confidencialidade.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou destruição.

Os dados são armazenados em ambientes seguros e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender exigências legais.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelos canais de contato do escritório.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

Este site pode utilizar cookies para melhorar a navegação, personalizar conteúdo e analisar o tráfego.

O usuário pode, a qualquer momento, desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode comprometer algumas funcionalidades do site.

9. DADOS DE MENORES DE IDADE

O site não se destina a menores de 18 anos. Caso sejam fornecidos dados de menores, estes deverão ocorrer com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

10. COMUNICAÇÕES E MARKETING

A Ética – Advogados e Associados poderá enviar comunicações institucionais e informativas, sempre respeitando a legislação vigente e garantindo ao usuário a possibilidade de cancelamento a qualquer momento.

Não realizamos envio de spams.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja transferência internacional de dados, esta ocorrerá apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado, conforme exigido pela LGPD, ou mediante garantias contratuais apropriadas.

12. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos:

• Pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados;
• Pelo prazo exigido por lei;
• Pelo período necessário para resguardar direitos em processos judiciais.

Após este período, os dados serão excluídos ou anonimizados.

13. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS (ENCARREGADO – DPO)

A Ética – Advogados e Associados disponibiliza o seguinte canal para contato sobre assuntos relacionados à proteção de dados:

E-mail: contato@suaempresa.com.br

(Endereço fictício para modelo)

14. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo, visando sua constante atualização e conformidade legal. Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.

A data da última atualização estará sempre indicada ao final do documento.

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Última atualização: 05 de dezembro de 2025.